Questões de Direito Processual Penal - Recursos especial e extraordinário em matéria penal para Concurso
Foram encontradas 59 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082505
Direito Processual Penal
Bartolomeu foi denunciado pela prática dos crimes de estupro
(Pena: reclusão, de 06 a 10 anos) e corrupção de menores (Pena:
reclusão, de 01 a 04 anos). Em primeira instância, Bartolomeu foi
condenado nos termos da denúncia, sendo fixada a pena base em
07 anos do crime de estupro pelo grande trauma causado à
vítima, que precisou de tratamento psicológico por anos. A
defesa apresentou apelação e o Tribunal, por ocasião do
julgamento, decidiu pela redução da pena base do crime de
estupro para o mínimo legal, de maneira unânime. Bartolomeu
foi, ainda, absolvido do crime de corrupção de menores por
maioria de votos. No momento da publicação do acórdão, foi
verificado que, apesar de constar que a sanção penal estava
sendo acomodada no mínimo legal, foi fixada pena de 06 anos e
06 meses de reclusão em relação ao crime de estupro.
Considerando apenas as informações expostas, o Procurador de Justiça, ao ser intimado do teor do acórdão, poderá apresentar:
Considerando apenas as informações expostas, o Procurador de Justiça, ao ser intimado do teor do acórdão, poderá apresentar:
Q904032
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos e aos temas relativos
ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q843968
Direito Processual Penal
A respeito da legitimidade do assistente do Ministério
Público e do recurso em geral, no processo penal,
assinale a alternativa correta:
Q819004
Direito Processual Penal
O Ministério Público foi cientificado de acórdão exarado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Paraná, que não acolheu pronunciamento da Procuradoria de Justiça e deu provimento a
recurso de apelação da Defesa do réu, por maioria de votos. Na análise da fundamentação judicial,
verifica-se que a solução dada pela Corte Paranaense beneficiou o réu e contrariou lei federal,
estando a matéria já prequestionada no acórdão. Discordando do que foi decidido, o recurso correto
a ser interposto pelo Ministério Público é o:
Q649493
Direito Processual Penal
Texto associado
Numa situação hipotética, magistrado da Comarca da
Capital do Rio de Janeiro, dos Juizados Especiais Criminais,
visando conferir celeridade aos andamentos criminais,
designa audiências preliminares coletivas, referentes
a feitos distintos, sem a presença de defensor público,
para os imputados que compareceram sem advogados.
Apesar de diversas aceitações de transações penais, dois
autores do fato, x e y, optaram por recusar o acordo. No
caso de x, o Ministério Público solicitou o arquivamento,
por falta de justa causa. Já y é denunciado pelo Parquet
por ofensa ao artigo 233 do CP (ato obsceno); a acusação
é rejeitada, sendo interposta Apelação, a qual é provida
para que seja recebida a exordial. Uma vez regularmente
processado, y é condenado a 1 (um) ano de prisão, convertida
em multa. Há recurso da defesa, o qual é julgado
pela Turma Recursal, sendo mantida a reprimenda. Apesar
da interposição de um Recurso Especial, procede-se
à imediata execução da pena de multa, sob o argumento
de que inexiste efeito suspensivo
A respeito da questão, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos