Questões de Direito Tributário - Ação de Repetição de Indébito para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828489
Direito Tributário
Sobre a repetição do indébito tributário, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785621
Direito Tributário
Conforme a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664492
Direito Tributário
A repetição do indébito gera a seguinte situação:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610851
Direito Tributário
Um
contribuinte tem a intenção de que seja
reconhecida a aplicação de uma imunidade
tributária para uma situação que o envolve.
Tal situação se verifica após a notificação e
antes da ação de execução fiscal pela
Fazenda Pública. Para tal o mesmo ele
deverá ingressar com:
Q1332704
Direito Tributário
Em ação de repetição de indébito tributário na qual Karen
figura como demandante, sendo o Município do Rio de Janeiro o demandado, o oficial de justiça realizou a citação da Fazenda Municipal no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira,
tendo sido o mandado juntado aos autos (físicos) no dia 11 de
maio de 2017, quinta-feira. Desconsiderando feriados ou
dias sem expediente forense no período, o prazo fatal
para a apresentação de contestação é: