Questões de Direito Tributário - Conceito de Liminar e Tutela Antecipada para Concurso

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Q552544
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |
Q552544 Direito Tributário
Comercial Alfa Ltda. ajuizou ação anulatória de lançamento tributário em face do Estado do Paraná, oportunidade em que formulou pedido liminar com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. No despacho inaugural, o magistrado da Vara da Fazenda Pública condicionou o deferimento do pedido de suspensão da exigibilidade ao depósito integral do montante discutido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q531943
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531943 Direito Tributário

A pessoa jurídica Beta Serviços Educacionais impetrou mandado de segurança preventivo contra autoridade fiscal do Município de Curitiba com vistas a impedir o lançamento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sob o fundamento de que se trata de instituição educacional sem fins lucrativos, beneficiária de imunidade constitucional. Ao despachar a inicial, o juiz deferiu o pedido liminar para impedir a exigibilidade do crédito tributário.


Diante dessa situação hipotética, e levando em consideração as disposições da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q506472
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento
Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506472 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q502484
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502484 Direito Tributário
Sobre a tutela antecipada em matéria tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q500837
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Denúncia Espontânea
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q500837 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
36: C
37: B
38: C
39: A
40: D
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