Questões de Direito Tributário - Dação em pagamento de bens imóveis para Concurso

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Q826773
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826773 Direito Tributário
Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que
Alternativas
Q798586
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento antecipado e homologação , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798586 Direito Tributário
Quanto ao direito financeiro e tributário: I. Na requisição de informação da Receita Federal do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem autorização judicial, não se evidencia a violação do sigilo bancário e do sigilo fiscal. II. No lançamento por homologação, se a lei não fixar o prazo para a homologação, este será sempre de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador. III. A moratória, como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, quando concedida em caráter individual, gera direito adquirido. IV. Deve-se admitir, sem ressalvas, a compensação ou a dação em pagamento de créditos tributários federais com crédito oriundo de precatório devido por Estado-Membro. É INCORRETO somente o que se afirma em:
Alternativas
Q742802
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Prova: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |
Q742802 Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q707107
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707107 Direito Tributário
Julgue as seguintes assertivas: I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação. II - Sendo a dação em pagamento uma forma ordinária de extinção do crédito tributário, a obrigação se satisfaz de pronto por esta modalidade, sem necessidade de lei que a discipline. III - Fere o princípio da anterioridade “nonagesimal” o tributo que é exigido dentro do exercício seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou majorou.
Alternativas
Q616165
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Dação em pagamento de bens imóveis , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616165 Direito Tributário
A lei do Mandado de Segurança possui diversas restrições para o deferimento de medida liminar. Em relação ao tema tributário, no caso de mandado de segurança, consoante o ditame legal, não é possível deferir liminar para reconhecer a:
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: D
29: C
30: E
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