Questões de Direito Tributário - Dação em pagamento de bens imóveis para Concurso

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Q516241
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516241 Direito Tributário
Assinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q513382
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Transação , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513382 Direito Tributário
Quanto ao crédito tributário e às correspondentes hipóteses de suspensão e extinção, é correta a assertiva:
Alternativas
Q492070
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Impugnação , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492070 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q445556
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q445556 Direito Tributário
* A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

• O CTN omitiu-se em prever a possibilidade de, na forma e condições estabelecidas em lei, a dação em pagamento em bens móveis extinguir o crédito tributário.

• Segundo o CTN, prescrição da pretensão do fisco se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal e não pela citação pessoal feita ao devedor em execução ou qualquer outro processo judicial.
Alternativas
Q416668
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Decadência , Dação em pagamento de bens imóveis , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416668 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: B
34: A
35: B
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