Questões de Direito Tributário - Decadência para Concurso
Foram encontradas 283 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981539
Direito Tributário
Em 10 de dezembro de 2021, a presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF
– da SEFA/PA tornou pública a Resolução Interpretativa 01, aprovada em sessão plenária ordinária
realizada no mesmo dia, que assim dispõe: “O prazo decadencial das obrigações tributárias acessórias
conta-se a partir da data preceituada no art. 173, I do Código Tributário Nacional”. Sobre essa
deliberação é correto afirmar que uma das necessidades desse enunciado é o fato
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |
Q1978061
Direito Tributário
Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977677
Direito Tributário
Em relação à decadência como modalidade de extinção do crédito tributário, é
INCORRETO afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |
Q1966872
Direito Tributário
Confirmada a ocorrência do Fato Gerador,
a autoridade administrativa deverá constituir
o lançamento tributário, sob pena de
responsabilidade funcional. Transcorrido o
prazo para lançamento tributário sem que este
seja efetivado, o Fisco perde o direito de
realizá-lo. Neste caso, não poderá mais ser
feito o lançamento tributário porque ocorreu:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1963250
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.