Questões de Direito Tributário - Integração e interpretação da Lei Tributária para Concurso
Foram encontradas 98 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014198
Direito Tributário
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004375
Direito Tributário
A analogia, no direito tributário, é
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q992879
Direito Tributário
Autoridade tributária municipal constatou que o contribuinte “Lavanderia Roupa Limpa Ltda.” efetivamente infringiu a legislação
tributária municipal do ISSQN. Não obstante isso, a referida autoridade, mesmo depois de ter analisado detidamente a lei
tributária que define infrações e comina penalidades para os fatos comprovadamente praticados pelo contribuinte, continuava
em dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável e, também, quanto à graduação dessa penalidade. De acordo com o
Código Tributário Nacional, aquela autoridade deveria interpretar a mencionada lei tributária municipal
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Monte Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992269
Direito Tributário
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as
disposições do Código Tributário Nacional no que disciplina a interpretação e integração da legislação tributária.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992181
Direito Tributário
Lei Municipal concede isenção do pagamento de IPTU
aos aposentados com rendimento mensal de até 5 (cinco)
salários mínimos, que possuam um único imóvel utilizado
como residência, situado no Município, de valor venal até
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Pensionista que
se encontra na mesma situação entra com pedido administrativo de reconhecimento da isenção. Nesse caso, a
autoridade administrativa, com base nas disposições do
Código Tributário Nacional, que tratam da interpretação e
integração da legislação tributária, deverá