Questões de Direito Tributário - Princípio da Irretroatividade para Concurso
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Q1136599
Direito Tributário
É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:
Q1134332
Direito Tributário
Suponha que determinado Município pretenda majorar
a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes
sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese,
deverá obediência aos seguintes princípios:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118384
Direito Tributário
Corresponde à previsão constitucional do princípio da
irretroatividade em matéria tributária a vedação a
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104796
Direito Tributário
A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fiscal de Tributos |
Q1010778
Direito Tributário
O principio que está elencado na alínea “a” do
inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a
possibilidade da instituição de impostos sobre o
patrimônio, a renda, ou os serviços dos entes intergovernamentalmente considerados (união,
estados-membros, distrito federal e municípios),
protegendo se, assim, o princípio federativo, refere-se
ao: