Questões de Direito Tributário - Repartição das Receitas Tributárias para Concurso

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Q1134964
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134964 Direito Tributário
Na repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios
Alternativas
Q1100266
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100266 Direito Tributário

De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da proporção destinada a cada município, considera-se


I a área geográfica do município.

II o fato de o município ser capital ou não.

III a renda per capita dos habitantes do município.

IV o tempo de existência do município.

V a população do município.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1051641
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051641 Direito Tributário
Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos Municípios
Alternativas
Q1044079
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade |
Q1044079 Direito Tributário
Conforme legislação tributária vigente, pertence aos municípios
Alternativas
Q1041588
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041588 Direito Tributário
Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: C
44: C
45: E
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