Questões de Direito Tributário - Vigência e Aplicação da Lei Tributária para Concurso
Foram encontradas 188 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380011
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece a ordem
sucessiva que deve ser utilizada pela autoridade competente para, na ausência de disposição expressa,
aplicar a legislação tributária, caso em que, seguindo a
referida ordem, deverá utilizar em terceiro lugar
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380000
Direito Tributário
No tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato
ou fato pretérito
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379999
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere à vigência da legislação tributária.
Q2332784
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional e
suas alterações, assinale a alternativa correta.
Na ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará sucessivamente,
na ordem indicada:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325883
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a
legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do
respectivo território, nos limites em que reconheçam
territorialidade.