Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a le...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325883
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a
legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do
respectivo território, nos limites em que reconheçam
territorialidade.