A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, compete
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Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado do Amazonas ocorre
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O artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com
órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete
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