Questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia para Concurso

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Q590192 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia estabelece que conceder-se-á ao Procurador licença:
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Q590191 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual n 620/2011, a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia compreende, dentre as unidades de execução, as Procuradorias Setoriais na Capital, competindo à Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor:
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Q590190 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, órgão deliberativo e supervisor das atividades da instituição e de cada um de seus integrantes, será composto pelo Procurador Geral, que o presidirá, e também:
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Q590189 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual n° 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:
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Q590186 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, compete ao Conselho Superior:
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Respostas
16: E
17: D
18: C
19: B
20: E