Questões de Legislação de Trânsito - Condução de veículos por motoristas profissionais para Concurso

Um órgão público admitiu um servidor para o cargo de motorista, que irá atuar na Secretaria da Saúde. Para atuar nesse cargo e nessa secretaria, é necessário que o motorista tenha quais cursos?

Conforme a Lei nº 13.103/2015, Art. 235-C, a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de oito horas, admitindo-se a sua prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias. De acordo com a referida lei, analise as assertivas abaixo:

I. Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.

II. Dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, são asseguradas 11 (onze) horas de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do primeiro período.

III. Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 (vinte e quatro) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas.

Quais estão corretas?

“O condutor profissional é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de ________ horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1^o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.”

Analise o artigo 67-C, parágrafo (§) 3^o do CTB, e assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

De acordo com a legislação de trânsito vigente, os condutores com idade inferior a 70 anos, das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo, a cada dois anos e seis meses, em exame