Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
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À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.
Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de
passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do
município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de
concessão.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.
Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu
pagamento constitui infração grave de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais,
entretanto não alcançam as vias internas pertencentes aos
condomínios constituídos por unidades autônomas.
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