Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. 

A circulação de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares depende de autorização emitida pelo órgão ou pela entidade executiva de trânsito do município, no âmbito de sua circunscrição. 

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. 
Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação. 

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. 

A autorização do órgão competente dos estados para a circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse tipo de atividade.  

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. 

Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder autorização para condutores de veículos de propulsão humana e tração animal, bem como registrar e licenciar esses veículos. 

Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. 

De acordo com as disposições do CTB em vigor, compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios aplicar as penalidades por infrações de estacionamento, no âmbito de sua circunscrição.