Questões de Legislação do Ministério Público - Atos Normativos do Ministério Público do Estado de São Paulo para Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105507 Legislação do Ministério Público
No exercício de suas atribuições como Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cristóvão precisa tomar algumas providências, dentre elas, a autuação de uma promoção de arquivamento e a de um compromisso de ajustamento de conduta preliminar, além das medidas pertinentes para uma audiência pública que foi designada.
Diante desta situação hipotética, à luz da Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q575045 Legislação do Ministério Público
No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Q607178 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E