Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para Concurso
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214298
Legislação do Ministério Público
A Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude
e Anticorrupção do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos,
dentre os quais, o da “patronagem”, que pode ser
definida como
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214297
Legislação do Ministério Público
Legalidade, impessoalidade, moralidade,
transparência, entre outros, são elencados como
princípios e valores fundamentais do Código de
Ética e de Conduta do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução
nº 025/2021-PGJ). Nesse contexto, Bóris, servidor
público efetivo da instituição há mais de 15 anos e
que nunca sofreu penalidade disciplinar, foi
designado para integrar a Comissão Permanente
de Ética do MPMS. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214296
Legislação do Ministério Público
Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei
Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |
Q2214295
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei
Complementar Estadual n° 72/1994), é correto
afirmar que a Corregedoria-Geral do Ministério
Público constitui órgão de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006516
Legislação do Ministério Público
Sobre o regime disciplinar para os membros do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul, previsto na Lei Complementar no 72/94,
analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O membro do Ministério Público está sujeito às sanções disciplinares de advertência, censura, suspensão, cassação da disponibilidade remunerada, aposentadoria compulsória e demissão.
II. As penas de advertência e de censura serão aplicadas de forma reservada e por escrito.
III. Prescreve em sete anos quando a infração for sujeita à pena de demissão.
IV. Três anos após o trânsito em julgado da decisão que impuser penalidade disciplinar, poderá o infrator, desde que não tenha reincidido, requerer sua reabilitação ao Colégio de Procuradores de Justiça.
I. O membro do Ministério Público está sujeito às sanções disciplinares de advertência, censura, suspensão, cassação da disponibilidade remunerada, aposentadoria compulsória e demissão.
II. As penas de advertência e de censura serão aplicadas de forma reservada e por escrito.
III. Prescreve em sete anos quando a infração for sujeita à pena de demissão.
IV. Três anos após o trânsito em julgado da decisão que impuser penalidade disciplinar, poderá o infrator, desde que não tenha reincidido, requerer sua reabilitação ao Colégio de Procuradores de Justiça.