Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Acre para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344071
Legislação do Ministério Público
De acordo com o parágrafo II do artigo 195 da Lei
Complementar Estadual nº 291/2014 e de suas alterações
posteriores, o processo administrativo disciplinar poderá
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914867
Legislação do Ministério Público
A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do
Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988
dispõe que, por motivo de interesse público, mediante decisão do
órgão colegiado competente, o promotor de justiça pode ser
removido de seu ofício. No MPE/AC, na forma da Lei
Complementar Estadual n.º 291/2014, o membro do Ministério
Público que vier a ser removido de sua promotoria poderá
recorrer de tal decisão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914803
Legislação do Ministério Público
Marília foi aprovada em concurso público de provas e
títulos para o cargo de promotor de justiça substituto do estado
do Acre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914802
Legislação do Ministério Público
Levando em consideração as regras estabelecidas na Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, assinale a
opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361807
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do estado do Acre só perderá seu cargo se condenado por crime.