Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785259
Legislação do Ministério Público
À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as
funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do
MPAP são definidas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785257
Legislação do Ministério Público
Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para
propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de
justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do
estado do Amapá.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q257409
Legislação do Ministério Público
No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:
I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.
II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça res- ponsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em
I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.
II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.
IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça res- ponsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em
Q255320
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça a de
Q255319
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar: