Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) para Concurso
Foram encontradas 26 questões
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo
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NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148504
Legislação do Ministério Público
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:
1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.
2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.
4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.
5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.
Estão corretas apenas:
1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.
2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.
4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.
5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.
Estão corretas apenas: