Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul) para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
MPE-MS
Órgão:
MPE-MS
Prova:
MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q886157
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio
de Procuradores de Justiça, dentre outras atribuições:
Q723494
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que indica a prerrogativa de um
membro do Ministério Público.
Q623812
Legislação do Ministério Público
No Ministério Público do Mato Grosso do Sul, a avaliação
de desempenho será realizada anualmente e terá como
objetivo aferir o rendimento, a performance e o
desenvolvimento do servidor. Na avaliação de
desempenho, são considerados, entre outros, os seguintes
fatores:
Q623806
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que indica uma atribuição do
Conselho Superior do Ministério Público.
Q609524
Legislação do Ministério Público
As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos
servidores, à exceção de uma. Assinale‐a.