Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba para Concurso

Q2173490

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173490 Legislação do Ministério Público

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

o caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.

a independência funcional, a essencialidade e a unidade.

a essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.

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