Questões de Legislação do Ministério Público - Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás para Concurso

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Q834661 Legislação do Ministério Público
Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2014), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q834497 Legislação do Ministério Público

Analise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás:


I - O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.

II - Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

III - A verificação dos requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório será realizada por ato único do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

IV - São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.


De acordo com a Lei Estadual n° 14.810, de 1° de julho de 2004, é possível inferir corretamente que:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q699166 Legislação do Ministério Público
Sobre a Lei n. 14.810, de 01/07/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a única opção que contém apenas assertivas verdadeiras:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2015 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q647102 Legislação do Ministério Público
Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a contagem do tempo de serviço, não são excluídos os afastamentos em virtude de:
Alternativas
Q403381 Legislação do Ministério Público
A lei do plano de cargos dos servidores do Ministério Público do estado de Goiás, Lei nº 14.810/2004, discrimina as garantias para o afastamento de servidores eleitos em diretoria de entidade sindical representativa da classe. Considerando hipotética entidade com 2.000 associados, assinale a alternativa que está de acordo com a redação vigente da lei.
Alternativas
Respostas
36: D
37: C
38: D
39: B
40: E