Questões de Legislação do Ministério Público - Lei nº 5891, de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) para Concurso
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082458
Legislação do Ministério Público
João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a
processo administrativo disciplinar pela prática de condutas
particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da
comissão processante.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:
À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
|
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063768
Legislação do Ministério Público
A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente
dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da
autonomia administrativa da instituição e valorização funcional
de seus servidores.
De acordo com a citada lei:
De acordo com a citada lei:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063430
Legislação do Ministério Público
Antônio tomou posse em cargo de provimento efetivo do quadro
de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro.
À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei Estadual nº 5.891/2011, Antônio pode:
À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei Estadual nº 5.891/2011, Antônio pode:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa
|
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q633853
Legislação do Ministério Público
Ilirene, servidora do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, foi informada que seria lotada na secretaria dos órgãos
colegiados, os quais fazem parte da Administração Superior da
instituição. É correto afirmar que se enquadra nessa categoria:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa
|
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q633852
Legislação do Ministério Público
Indiara, recém-aprovada no concurso para o cargo de Técnico do
Ministério Púbico, procurou inteirar-se da forma de organização do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro. Ao final, concluiu que a carreira,
diversamente da classe e do padrão, é unitária. À luz dessa
constatação, é correto afirmar que: