Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso

Analise as sentenças abaixo:
I- O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo vice-prefeito.
II- Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos cargos, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara Municipal.
III- Os secretários do Município, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, serão livremente escolhidos e nomeados dentre brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos de idade e no exercício dos direitos políticos.
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rita – PB, marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica de Santa Rita define como função típica do Legislativo Municipal a função de FISCALIZAR a Administração Pública local. Diante disso, julgue a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA: 

Conforme a Lei Orgânica, o município de Santa Rita:

Conforme o determinado pelo Plano Diretor do município de Santa Rita – PB, assinale a alternativa que discorre corretamente quais são as áreas de interesse ecológico do município.