Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Surubim para Concurso

Julgue o item que se segue. 

Compete à Coordenação de Comunicação do município de Surubim (PE) coordenar as ações relacionadas ao acompanhamento das atividades em matérias de interesse da prefeitura no processo legislativo junto à Câmara dos vereadores, bem como assessorar o(a) prefeito(a) nos projetos de Lei (Art. 13 de Lei Municipal nº 482/2023). 

Julgue o item que se segue. 

De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete cuidar do expediente, planejando, elaborando e organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a)

Julgue o item que se segue. 

Todas as atividades da administração do município de Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item que se segue.

Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão interessado na função e que detenha reputação ilibada, conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº 482/2023). 

Julgue o item que se segue.

A Lei Municipal nº 482/2023 determina que qualquer servidor público do município de Surubim (PE) deve exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, certificando-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos cidadãos de Surubim (PE).