Q1814387Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua
autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em
especial
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Q1814384Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do
Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de
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Q1814333Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer
claramente definidos:
I. escopo e cronogramas físico e financeiro.
II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos.
III. meios e formas de comunicação.
IV. riscos e demandas de contratações.
Está(ão) correto(s)
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