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Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua
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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua para Concurso

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Q2412354

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Provas: CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Técnico Municipal / Suporte Especializado - Laboratório | CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Técnico Municipal / Suporte Especializado - Higiene Bucal |

Q2412354 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, o quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende:

I- cargos de provimento efetivo.

II- cargos de provimento em comissão.

III- funções de confiança.

IV- funções gratificadas.

Estão corretos:

Alternativas

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens II e IV.

Todos os itens.

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Q2412117

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,

Q2412117 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, cada órgão da administração direta terá seu quadro de pessoal fixado:

Alternativas

por meio de decreto estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

por meio de lei estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

por meio de portaria estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

por meio de resolução estabelecendo a lotação global dos cargos e empregos.

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Q2412115

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,

Q2412115 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, a transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro:

Alternativas

será gerida pelo Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, do PCCR, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento.

se aplica também aos servidores em estágio probatório, desde que abrangidos pelo PCCR.

só pode ocorrer a pedido, vedada a transferência de ofício.

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Q2412114

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,

Q2412114 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

É espécie de gratificação técnica, conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005:

Alternativas

Gratificação de Dedicação Exclusiva.

Gratificação de Atividade Especial.

Gratificação de Nível Superior.

Gratificação de Localidade Especial.

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Q2412112

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua ,

Q2412112 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A aprovação de edital de concurso público, de acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, é competência:

Alternativas

do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Administração.

indelegável do Prefeito.

do chefe do órgão para o qual será realizado o concurso.

do órgão responsável por Administração e Controle de Pessoal/Recursos Humanos.

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3: B

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