Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei Orgânica do Município de Marabá para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776975
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776974
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com
funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o VicePrefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato,
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Provas:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro
|
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Obstetra |
Q1615868
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Consta na Lei Orgânica do Município de Marabá, em seu artigo 8°, que o município poderá dividirse, para fins administrativos, em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, de
acordo com a lei. Conforme o Plano Diretor Participativo do Município, revisado por meio da Lei nº
17.846, de 29 de março de 2018, “a organização municipal é definida por 12 (doze) Distritos
administrativos, um Distrito Sede Municipal e 11 (onze) Distritos que abrangem a zona rural”. Segundo
essa lei, o Distrito Sede Municipal subdivide-se em
Q1199014
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Consta na Lei Orgânica do Município de Marabá, em seu artigo 8°, que o município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, de acordo com a lei. Conforme o Plano Diretor Participativo do Município, revisado por meio da Lei nº 17.846, de 29 de março de 2018, “a organização municipal é definida por 12 (doze) Distritos administrativos, um Distrito Sede Municipal e 11 (onze) Distritos que abrangem a zona rural”. Segundo essa lei, o Distrito Sede Municipal subdivide-se em