Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Coronel Vivida para Concurso

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Q2005160
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Coronel Vivida ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005160 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal dispõe que será concedido às microempresas, empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor Individual – MEI, que aderirem ao regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº. 123/06 e Lei Complementar Federal nº. 128/08, parcelamento em até _____________ mensais e sucessivas dos débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de outros tributos de competência do Município, de sua responsabilidade ou de seus sócios ou titulares, na forma disposta em regulamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será de _____________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: 
Alternativas
Q2005159
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Coronel Vivida ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005159 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal determina que a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, salvo disposições em contrário. Assinale a alternativa que apresenta um item que não deve integrar a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Alternativas
Q2005158
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Coronel Vivida ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005158 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal prevê que a Secretaria Municipal da Fazenda pode, conforme disposto em regulamento, exigir prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias na hipótese de: 
Alternativas
Q2005146
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Coronel Vivida ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005146 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Um Contribuinte realizou uma operação que configura fato gerador de tributo e infração à legislação tributária. Como o Contribuinte não pretende ficar irregular perante o fisco municipal, procurou o Agente Fiscal de Tributos do Município para regularizar a situação, antes do início de qualquer ação por parte do Fisco. Diante do fato e considerando os dispositivos do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser adotado: 
Alternativas
Q1954786
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Coronel Vivida , Lei nº 056 de 2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954786 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores (Lei nº 056/2020), determina que, para gradação das penalidades disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator, para tanto, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: D
10: D
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