Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Maringá para Concurso
Foram encontradas 71 questões
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441375
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Leia a seguir um trecho do Art. 16 da Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e
remuneração dos servidores públicos.
“Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais e lei regulamentar específica, com duração de _________ de efetivo exercício no cargo em que foi empossado, contados a partir da data da entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]”.
Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima de acordo com o Art. 16 da referida lei.
“Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais e lei regulamentar específica, com duração de _________ de efetivo exercício no cargo em que foi empossado, contados a partir da data da entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]”.
Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima de acordo com o Art. 16 da referida lei.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441371
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo os parágrafos do Art. 27 da Lei nº 239/98, qual é o prazo máximo para o funcionário empossado
entrar em exercício a fim de não ser exonerado?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441367
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Leia a seguir o texto do parágrafo único do Art. 32 da Lei nº 966/2013, que discorre sobre a jornada normal
de trabalho dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de
Maringá. Depois, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do referido texto.
“Nenhum cargo efetivo do quadro geral do Poder Executivo Municipal poderá ter jornada normal de trabalho superior a __________________________, ressalvadas as especificidades dos servidores que trabalham em regime diferenciado de escala, prevista em lei específica”.
“Nenhum cargo efetivo do quadro geral do Poder Executivo Municipal poderá ter jornada normal de trabalho superior a __________________________, ressalvadas as especificidades dos servidores que trabalham em regime diferenciado de escala, prevista em lei específica”.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441366
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 239/98 dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Maringá e,
em seu Art. 17, define quais são os requisitos básicos para o ingresso no serviço público. Assinale a alternativa
que representa todos os requisitos de acordo com os incisos do Art. 17 da referida lei.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441360
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O servidor público poderá receber, além do vencimento e da remuneração, as seguintes vantagens: ajuda
de custo; diárias; gratificações e adicionais; e abono familiar. Com base nisso, assinale a alternativa que define
a “ajuda de custo” de acordo com o Art. 68 da Lei nº 239/98.