Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Água Santa para Concurso

Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, o Hino, a Bandeira e o Brasão são os símbolos municipais e a data magna municipal (aniversário) é o dia:

Em relação aos critérios de promoções, segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, a demonstração positiva do servidor no exercício do serviço público municipal que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade e disciplina, denomina-se:

Segundo as disposições da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, por ocasião da promoção do servidor, quando houver mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de:

Com base na Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O serviço público centralizado do Executivo Municipal de Água Santa é integrado pelo Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, pelo Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e pelo Extra Quadro de Funções Especializadas.

( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

( ) Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

( ) Faixa salarial é a identificação numérica do valor do salário da categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de: