Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bom Jesus para Concurso

Foram encontradas 24 questões

Q1269991 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica, no verso que trata da Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Município de Bom Jesus, qual o órgão que auxilia no controle externo da Câmara Municipal, ao qual não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo?
Alternativas
Q1269990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la é uma competência exclusiva do(a):
Alternativas
Q1269989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Compete à Câmara do Município de Bom Jesus, com a sanção do Prefeito, votar:


I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. As aprovações dos créditos suplementares requeridos por parte do Governo do Estado.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1269988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica, ao tratar da competência do Município de Bom Jesus, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, estabelece que, dentre outras competências, é de responsabilidade do Município:


I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

II. Promover a defesa sanitária vegetal e animal, a extinção de insetos e animais daninhos.

III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
17: A
18: B
19: C
20: E