Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bom Jesus para Concurso

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Q2007887
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 47 Lei nº 2.513/2008, sabe-se que servidor que prestar trabalho noturno receberá o adicional correspondente a qual percentual sobre seu vencimento, considerando trabalho noturno o executado das 22 horas às 05 horas do dia seguinte?
Alternativas
Q2007886
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos do Executivo. IV. Protocolos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2007885
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 21 da Lei Orgânica municipal, a prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, até qual data, sabendo que será do ano seguinte?
Alternativas
Q2007884
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007884 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 16 da Lei Orgânica do município, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos vereadores, a Câmara reúne-se para dar posse aos vereadores, prefeito e ao vice-prefeito em qual data?
Alternativas
Q2007883
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007883 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica, ao Município é vedado:
I. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
II. Deliberar somente sobre a matéria da convocação nas sessões legislativas extraordinárias da Câmara.
III. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: A
10: B
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