Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Capão da Canoa para Concurso

Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, NÃO sendo interrompido nos seguintes casos de vacância:

Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão:
I. A compensação. II. A transação. III. A consignação em pagamento.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da licença, denomina-se Taxa de:

O Executivo Municipal promoverá treinamentos periódicos para os seus servidores, a fim de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando a otimização das atividades dos diversos órgãos. Assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o treinamento será executado nos seguintes métodos:
I. Flexível, quando for feito através da internet e que pode ser executado a qualquer hora e em qualquer local. II. Interno, quando executado pelo próprio Município. III. Externo, quando executado por órgão ou entidade especializada, atendendo às necessidades verificadas.

Quais estão corretos?