Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Coronel Bicaco para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096651
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, na última sessão ordinária
de cada período ____________, o presidente da Câmara publicará a escala dos membros da Mesa e
seus substitutos que responderão pelo expediente do Poder ____________ durante o recesso seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096650
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, os recursos
correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais
destinados à Câmara Municipal, deverão ser entregues até que dia de cada mês?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo definições do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, são
de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei e emendas à lei orgânica que disponham sobre:
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do poder Executivo e autarquias do município.
II. Aumento de vencimento, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.
III. Doar o direito real de uso de seus imóveis, outorgar isenções fiscais ou permitir a remissão de dívida, sem interesse público manifestado, sob pena de nulidade do ato.
IV. Organização administrativa dos serviços do Município.
Quais estão INCORRETAS?
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do poder Executivo e autarquias do município.
II. Aumento de vencimento, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.
III. Doar o direito real de uso de seus imóveis, outorgar isenções fiscais ou permitir a remissão de dívida, sem interesse público manifestado, sob pena de nulidade do ato.
IV. Organização administrativa dos serviços do Município.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1289778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Virgínia foi aprovada no último concurso público para o cargo de servente no
Município de Coronel Bicaco e, ao tomar posse, de acordo com as previsões legais da
Lei nº 1.561/2003, ela pertencerá a um padrão, compreendido pela referida Lei como a identificação
numérica do valor do vencimento da categoria:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1289777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único
descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, controlar e
fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para: