Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Maria para Concurso
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I. Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto. II. No usufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da Execução, na data em que transitar em julgado a sentença ou decisão que o constituir. III. Na remissão, na data do depósito em juízo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel. II. Do resultado econômico da exploração do bem imóvel. III. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao imóvel, exceto do licenciamento da construção.
Está(ão) CORRETO(S):
O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.