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Q2473555

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho , Lei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Contador A | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Auditor Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista e Programador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Assistente Social A |

Q2473555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as responsabilidades dos servidores, conforme a Lei nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Será responsabilizado administrativamente, quando, por dolo ou culpa, o servidor causar prejuízos a terceiros ou a Fazenda Pública.

Será responsabilizado criminalmente quando praticar atos indevidos ou omitir-se quando deveria agir, no desempenho de cargo ou função.

A responsabilidade do servidor público, pelos atos e pelo exercício irregular de suas atribuições, é de natureza civil, penal e administrativa.

Será responsabilizado civilmente quando o servidor praticar crimes e/ou contravenções penais no exercício das funções ou aproveitando-se da condição que possui. A apuração penal será realizada pelas autoridades competentes.

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Q2473554

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho , Lei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos ,

Q2473554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:

Alternativas

Recondução.

Transferência.

Readaptação.

Aproveitamento.

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Q2473553

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho , Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho ,

Q2473553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativas

O servidor público estável só perderá o cargo quando o processo aguardar trânsito em julgado.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa.

O servidor público que por sentença judicial for invalidada a demissão, não será reintegrado.

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Q2473552

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho , Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho ,

Q2473552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

Alternativas

Autorizações.

Indicações.

Resoluções.

Requerimentos.

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Q2473521

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Senador Salgado Filho , Lei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2473521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade do concurso público será de _____ anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

Alternativas

dois

quatro

cinco

três

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Respostas

6: C

7: D

8: B

9: C

10: A

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