Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Senador Salgado Filho para Concurso

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Q2473520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:
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Q2473491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:
Alternativas
Q1251799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o Município, sendo ele o titular da competência privativa para decretar e arrecadar os tributos. Sobre tal competência, pode-se afirmar que a competência tributária é:
Alternativas
Q1251797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados por lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se afirmar que os cargos públicos municipais são de provimento:
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: C
14: A
15: A