Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Três de Maio para Concurso

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Q1292337
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei Orgânica do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1292337 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso. 
De acordo com o Art. 57, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:
Alternativas
Q1292336
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei Orgânica do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1292336 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso. 
Segundo o Art. 53, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da(o) _______________, após a posse dos_________________, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as Leis e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q1292335
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei Orgânica do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1292335 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso. 
Segundo o Art. 36, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de, EXCETO:
Alternativas
Q1292334
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1292334 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data do evento, por: 
Alternativas
Q1292333
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1292333 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

O Art. 99 estabelece que o valor mensal do vale-alimentação será custeado pelo Município e pelos servidores que expressamente aderirem ao Programa de Alimentação Municipal, e tem a seguinte proporção:



I. Município: ______ %

II. Servidores beneficiados: ______ %



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima. 

Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: D
19: E
20: A
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