Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha para Concurso

Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido?

Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:

I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.

II. Possuir direitos políticos.

III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.

IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.

Quais estão corretos?

Sobre a convocação para regime suplementar de trabalho, analise as afirmações a seguir:
I. O servidor de provimento efetivo poderá ser convocado pela autoridade competente a prestar serviço em regime suplementar de trabalho, sujeitando-se à jornada diária e semanal em maior número de horas semanais do que a estabelecida em Lei para o respectivo cargo. II. A qualquer tempo, por juízo da autoridade competente, a convocação do servidor para o regime suplementar de trabalho cessará quando deixar de corresponder à conveniência ou à necessidade do service ou for requerido pelo interessado. III. Poderão ser convocados para regime suplementar de trabalho os titulares de cargos cujo provimento exija curso de nível técnico ou superior.
Quais estão corretas?

Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e que ocorrerá sob a forma de função gratificada, assinale a alternativa correta.

O cargo ocupado por Claiton teve declarada sua desnecessidade. Nesse caso, é correto afirmar que ele está em: