Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha para Concurso

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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Q1226506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Complementar nº 95/2013. 
  Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:    I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.  II. Possuir direitos políticos.  III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.  IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.    Quais estão corretos? 
Alternativas
Q617606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q617545 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Após cada _____________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a _________________ de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. 
Alternativas
Q617542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até ____________, e, após, sem remuneração, em até o máximo de _____________. 
Alternativas
Q617541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

 É proibido ao servidor:
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: D
19: D
20: B