Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais para Concurso

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Q1716211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1716211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o servidor que contar __________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1716210
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1716210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:
Alternativas
Q1695097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I. Código de Zoneamento.

II. Código de Parcelamento do solo.

III. Súmula para processo de doação.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1695092
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q1695092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão:
Alternativas
Q1694275
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo |
Q1694275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras ou de Edificações. III. Código de Postura.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: C
14: B
15: E
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