Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |
Q1622824
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de
infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |
Q1622823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de
competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione
a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Taxa de Expediente. 2. Taxa de Serviços Diversos. 3. Taxa de Serviços Urbanos.
Coluna 2 ( ) Taxa de numeração de prédios. ( ) Taxa de inscrição em Concursos. ( ) Taxa de coleta de lixo. ( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Taxa de Expediente. 2. Taxa de Serviços Diversos. 3. Taxa de Serviços Urbanos.
Coluna 2 ( ) Taxa de numeração de prédios. ( ) Taxa de inscrição em Concursos. ( ) Taxa de coleta de lixo. ( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |
Q1622822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito
a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao
exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando: