Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
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Os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo de provimento efetivo, passaram às seguintes situações:
• Luiza ➜ direção.
• Paulo ➜ assessoramento.
• Cristina ➜ chefia.
• Miriam ➜ aposentadoria.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Porto Mauá, qual dos servidores passou a exercer função gratificada?
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente da sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
( ) No aproveitamento primeiramente, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público municipal.
( ) O aproveitamento de Servidor que se encontre em disponibilidade há mais de dezoito meses, dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física, mental e social, por junta médica.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, contado da publicação do ato de aproveitamento, salvo doença comprovada por inspeção médica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: