Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Água Santa para Concurso

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Q1157435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:


I. Indicações.

II. Requerimentos.

III. Moções.

IV. Alvarás.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1141772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, que estabelece as normas para substituição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:

I. Quando o Prefeito estiver licenciado, impedido ou em gozo de férias regulamentares, será substituído pelo Vice-Prefeito.

II. No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores assumir o Executivo.

III. Quando houver o impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá à Câmara de Vereadores eleger um vereador para assumir o Executivo.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1141771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1141770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, a Câmara de Vereadores, exceto no primeiro ano de cada legislatura, ficará em recesso no período de:
Alternativas
Q1089603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, a investidura em cargo ou emprego público, bem como nas entidades da administração indireta municipais, depende de:
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: C
9: D
10: B