Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Vacaria para Concurso

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Q1858266
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência municipal:

I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1858265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será assumido pelo: 
Alternativas
Q1858264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do Meio Ambiente, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e os Planos de Carreiras serão regulamentados através de:
Alternativas
Q1858263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta quanto aos símbolos municipais, segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria:
Alternativas
Q1854783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q1854783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:


  I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.

 II. A serviço ou representação do Município.

III. Em gozo de férias.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: A
19: D
20: E
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