Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura para Concurso
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Q1879149
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar
nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são
deveres dos magistrados:
Q1360385
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Compete ao Tribunal Pleno
Q1195829
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro, a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da magistratura e do Ministério Público.
Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura, Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro. Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que ele se torne magistrado,
Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura, Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro. Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que ele se torne magistrado,
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167578
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as alternativas referentes ao Poder Judiciário e o estatuto constitucional da magistratura, está
CORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100241
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o
magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente,
exercer uma função no magistério, desde que o cargo seja em