Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 62 questões
Q2450334
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei
orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de
investimento das empresas públicas e
Q2450333
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de
diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se
afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450165
Legislação Estadual
O Governador do Estado do Paraná decidiu encaminhar à
Assembleia Legislativa projeto de lei disciplinando o exercício do
poder de polícia por determinada estrutura orgânica do Poder
Executivo, cominando multa às pessoas físicas e jurídicas que
incorressem nas infrações administrativas ali descritas.
Na redação da norma que cominar a sanção pecuniária, deve ser observada, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, a sua fixação
Na redação da norma que cominar a sanção pecuniária, deve ser observada, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, a sua fixação
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450164
Legislação Estadual
Maria, estagiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, atendendo à solicitação do seu superior hierárquico,
realizou breve pesquisa a respeito do instituto da consolidação
das leis no âmbito da Lei Complementar Estadual nº 176/2014.
Em sua análise preliminar, concluiu que a consolidação
representa a integralização das leis e dos projetos de lei
pertinentes a determinada matéria, de modo a condensá-los em
um único diploma legal em determinado momento histórico.
Com a consolidação, tem-se uma ferramenta avançada de busca e sistematização para a compreensão das distintas leis estaduais abrangidas por ela, facilitando a sua localização e aplicação. Por fim, afirmou que a consolidação não importa em modificação do alcance ou em interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
À luz do disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação aos três planos da análise realizada por Maria, que
Com a consolidação, tem-se uma ferramenta avançada de busca e sistematização para a compreensão das distintas leis estaduais abrangidas por ela, facilitando a sua localização e aplicação. Por fim, afirmou que a consolidação não importa em modificação do alcance ou em interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
À luz do disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação aos três planos da análise realizada por Maria, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450162
Legislação Estadual
Ao elaborar a epígrafe de determinada minuta de projeto de lei a
ser apreciada por Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, João adotou as seguintes
medidas:
I. a inseriu no centro da página e em negrito;
II. utilizou zero antes do número da lei;
III. não inseriu o significante “estadual”, por considerá-lo dispensável.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação às medidas adotadas por João, que
I. a inseriu no centro da página e em negrito;
II. utilizou zero antes do número da lei;
III. não inseriu o significante “estadual”, por considerá-lo dispensável.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação às medidas adotadas por João, que